Por que é importante seguir as normas da LGPD?

Por que é importante seguir as normas da LGPD?
Foto de Alexander Suhorucov

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada no Brasil em 2018 para proteger a privacidade e os direitos de propriedade intelectual dos usuários. A LGPD prevê medidas que os responsáveis pelo tratamento de dados têm que seguir para garantir que dados pessoais sejam tratados adequadamente, a fim de garantir a proteção dos direitos dos cidadãos e prevenir danos.

Um dos principais direitos garantidos pela LGPD é o do usuário acessar, corrigir e excluir seus dados armazenados por empresas, a qualquer momento. Além disso, a LGPD garante o direito dos usuários de saber com que finalidade os dados serão utilizados ou ter conhecimento de quais dados foram obtidos e se foram compartilhados.

Para cumprir as normas da LGPD, é essencial que as organizações implementem treinamentos e cursos para seus colaboradores atuarem de maneira correta, a fim de evitar sanções por violação à lei.  As empresas fornecedoras de monitor cardíaco hospitalar, por exemplo, têm protocolos específicos para a segurança e confidencialidade dos dados dos pacientes.

Sanções por violação à LGPD

Foto de Ono Kosuki

As sanções por violação à LGPD incluem multas e reparação por danos, além de ações judiciais, visando punir aqueles que não estão cumprindo a lei e incentivar as empresas a seguir os requisitos da LGPD. Seguindo as normas da LGPD, as empresas podem manter a sua boa imagem e aumentar seu sucesso no mercado. A proteção dos dados pessoais dos usuários é uma questão de extrema importância, que deve ser levada a sério pelas empresas de todos os setores.

As empresas que não cumprem a LGPD podem enfrentar diversas consequências, como:

  • A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) pode aplicar multas de até 2% do faturamento da empresa, limitado a R$ 50 milhões por infração.
  • A empresa pode ser responsabilizada civilmente e ter que pagar indenizações para os usuários afetados.
  • A reputação da empresa pode ser afetada negativamente, gerando perda de clientes e dificuldade para conquistar novos clientes.
  • A empresa pode ser alvo de ações judiciais movidas pelos usuários afetados.
  • A ANPD pode suspender ou proibir o tratamento de dados pessoais pela empresa.
  • A ANPD pode interditar parcial ou totalmente o estabelecimento da empresa por descumprimento da LGPD.
  • A ANPD pode bloquear os dados pessoais tratados pela empresa que estejam em desconformidade com a LGPD.

As empresas podem, e devem, se adequar à LGPD. Existem protocolos de adequação a Lei e, cada vez mais, profissionais especializados nesses projetos. Para garantir o controle dos dados, as empresas podem contar com o apoio da tecnologia, como softwares de escaneamento e monitoramento de dados como o Data Discovery e o Data Loss Prevention da Epsoft.

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Os sistemas se ajustam a todas as etapas de adequação e garantem a gestão correta de dados privados e sensíveis dos usuários. Ao seguir essas medidas, as empresas poderão se adequar à LGPD e garantir a proteção dos dados pessoais de seus clientes e colaboradores, evitando as sanções previstas pela legislação.

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