O Brasil é o país da América Latina que mais demanda serviços de proteção de dados
A plataforma de varejo Mercado Livre divulgou a segunda edição de 2002 do Relatório de Transparência de Dados. Segundo o documento, o Brasil é o mercado que mais exige a gestão dos dados dos usuários na plataforma, quando comparado aos 18 países latino-americanos onde a companhia opera. Ainda segundo o marketplace, os brasileiros representam 55% das vendas do Mercado Livre. Dentre as solicitações para exercer os direitos ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição), 67% são do Brasil.
Previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os direitos ARCO são para que os usuários de plataformas online controlem o que os sites coletam deles. Sendo possível saber quais informações são obtidas, corrigir as que estiverem erradas, cancelar operações que não concordarem e se opor a tratamentos dos dados que não sejam autorizados previamente.
No Mercado Livre totalizam-se 73 mil solicitações de brasileiros para exercer esses direitos, ou aproximadamente dois terços do total, ao passo que outros países onde a empresa possui operação respondem pelos 33% restantes.
O diretor jurídico sênior do Mercado Livre, Ricardo Lagreca, considera que desde o início, o Brasil foi um país de destaque. “Supomos que pela novidade da lei e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados este é um assunto muito tratado na mídia. Há uma conscientização dos usuários brasileiros em relação a ter seus direitos protegidos", afirma Lagreca.
Segundo o Diretor Jurídico, a pandemia também teria provocado efeito em trazer atenção ao tema, em função do maior acesso às plataformas digitais. “É um tema que é novidade, todo mundo quer entender, saber, se proteger”, garante.
Chile e Argentina, por exemplo, também dispõem de legislação para proteção de dados, porém são mais antigas (1999 e 2000, respectivamente) e foram aplicadas à internet, fazendo com que sensação de novidade não existisse. No entanto, o Mercado Livre afirmou que emprega o padrão brasileiro, considerado mais rígido, mesmo em países com leis diferentes.
Outro motivo seria a arquitetura do próprio site que facilitaria a autogestão através da plataforma. “O usuário vê, vai lá e tem uma facilidade de acesso, com comunicação clara. Também tem o interesse dos usuários brasileiros”, reforça Lagreca, que complementa dizendo que “é esperado que a exigência continue alta, conforme mais brasileiros forem aderindo à internet e comecem a comprar digitalmente”.
Sobre o relatório
Em sua quarta edição, o relatório visa trazer confiança para os usuários.
“Ninguém vai comprar se não acreditar que é uma plataforma segura, ninguém vai se cadastrar para vender”, defende Lagreca.
Por este motivo, mesmo que a prática da publicação não esteja prevista em lei, é adotada pela companhia. Os efeitos seriam os de prestar contas e buscar uma melhora constante nos indicadores.
Dentre os aspectos avaliados, estão questões como os anúncios retirados do ar por serem produtos falsos, os que violam os termos e condições da empresa e os pedidos de informações feitos por autoridades.
As autoridades latino-americanas realizaram mais de 19 mil solicitações de informações de usuários ou transações no período de janeiro a junho. O Mercado Livre considera que 95% desses pedidos foram respondidos adequadamente, enquanto os outros 5% foram solicitações incorretas ou informações que a plataforma não possui.
Com relação aos direitos intelectuais, a plataforma constatou 1,2 milhão, das quais 300 mil violações se confirmaram. Segundo Lagreca, os números demonstram uma tendência positiva. “São menos de 1% de anúncios removidos e esse número vem baixando. O relatório mostra como a tendência é de baixar cada vez mais”, celebra. Ainda, ele cita um investimento de aproximadamente US $100 milhões (R $522 milhões) para utilizar a tecnologia de inteligência artificial, que estaria trazendo os resultados esperados.
