CPF para desconto

CPF para desconto
Foto de Anna Tarazevich

O famoso pedido de CPF nas farmácias para conceder descontos foi objeto de estudo da Coordenação de Tecnologia e Pesquisa da ANPD.

A autoridade divulgou no dia 12/05, Nota Técnica com informações relevantes sobre os modelos de negócio do setor farmacêutico que envolvem a coleta de CPF, biometria e até mesmo reconhecimento facial para a concessão de descontos.

As informações foram levantadas junto a entidades representativas do setor farmacêutico, o que permitiu maior capilaridade para o estudo, mas menor acurácia sobre as práticas individuais de cada organização.

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Destaques da Nota Técnica

  1. O foco da ANPD foi exploratório e com o objetivo de provocar a mudança cultural, e não investigativo e punitivo;
  2. O setor apresentou baixa maturidade em governança de proteção de dados;
  3. Confusões conceituais;
  4. Falta de transparência;
  5. Finalidades não condizentes com os tratamentos de dados realizados;
  6. Coleta excessiva de dados, incluindo dados sensíveis (diretamente ou por inferência);
  7. Tratamento biométrico baseado em prevenção à fraude em casos em que haveria meios menos gravosos para isso.
  8. Os programas de fidelidade que coletam dados de clientes revelam operações complexas de tratamento de dados com diferentes formatos, controladores e operadores envolvidos, como:
  9. A indústria farmacêutica, buscando fidelizar o cliente e mantê-lo engajado com o tratamento;
  10. Planos de Saúde, buscando subsidiar tratamentos preventivos e evitar futuras internações;
  11. Agências de marketing, explorando os dados para perfilamento de clientes e marketing personalizado;
  12. Poder Público subsidiando medicamentos essenciais;
  13. Empresas de varejo, que atuam muitas vezes como operadoras dos programas;

Ainda que não represente um posicionamento normativo, o documento traz parâmetros relevantes para a compreensão dos deveres de transparência, minimização de dados e uso de tecnologias de biometria para autenticação.

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A Nota foi apresentada à Coordenação Geral de Fiscalização da ANPD para eventuais providências.

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