CNJ investigará uso de Inteligência Artificial em sentença judicial com jurisprudência falsa

CNJ investigará uso de Inteligência Artificial em sentença judicial com jurisprudência falsa
Foto de Arseny Togulev

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará uma investigação em relação a uma sentença assinada por um juiz federal da 1ª Região, suspeita de ter sido redigida por inteligência artificial por meio do ChatGPT. O caso veio à tona quando foi descoberto que a IA, utilizada para embasar a decisão, criou uma jurisprudência fictícia do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Denúncia e ação da Corregedoria Regional de Justiça Federal

O advogado derrotado, no caso em questão, identificou a fraude e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região. O desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, comunicou o incidente, alertando os membros da justiça sobre o uso de ferramentas de IA não homologadas para pesquisa de precedentes jurisprudenciais.

“Chegou ao meu conhecimento o caso em que uma ferramenta de IA generativa, utilizada como assistente de minuta de ato judicial, apresentou como resultado de pesquisa jurisprudencial precedentes inexistentes”, disse o desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, em uma circular.

Responsabilidade do uso indiscriminado de Inteligência Artificial

Néviton enfatizou a responsabilidade do magistrado pelo uso indiscriminado da inteligência artificial, alertando que todos os envolvidos no processo judicial devem estar cientes dessa responsabilidade. Ele destacou a necessidade de seguir as diretrizes éticas estabelecidas pela Resolução 332/2020 do CNJ, que autoriza o uso de inteligência artificial no Judiciário, mas com limites e para o auxílio dos juízes em suas decisões.

Clique aqui para ler a circular da Corregedoria da 1ª Região

O juiz que utilizou o ChatGPT justificou o incidente como um equívoco resultante da carga de trabalho e afirmou que parte da sentença foi redigida por um servidor. Apesar de a apuração inicial ter sido arquivada na Corregedoria da 1ª Região, o CNJ prosseguirá com a análise do caso. A investigação se concentra no uso de inteligência artificial na elaboração de decisões judiciais e na validade do embasamento de jurisprudência falsa.

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A investigação em andamento pelo CNJ ressalta a importância de um uso ético e responsável de ferramentas de IA no contexto jurídico. O caso suscita debates sobre a regulamentação e os limites do uso dessas tecnologias no processo decisório judicial, visando garantir a integridade e a precisão das sentenças emitidas com auxílio de inteligência artificial.