Ações judiciais sobre LGPD aumentam em mais de 500% em dois anos

Ações judiciais sobre LGPD aumentam em mais de 500% em dois anos
Foto de Andrea Piacquadio

Um levantamento realizado pelo escritório de advocacia Mattos Filho, apontou que o número de ações judiciais que discutem a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no país cresceu 500% em apenas 2 anos. As ações passaram de menos de 20 para cerca de 120, entre os anos de 2020 a 2022, considerando apenas decisões de natureza cível, com foco em Tribunais de Justiça Estaduais, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.

Processos trabalhistas, criminais e eleitorais não entraram no escopo da análise, assim como eventuais decisões da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).“O conhecimento médio do cidadão sobre os seus direitos relacionados aos seus dados pessoais aumentou muito. Isso faz com que, em caso de eventual violação, ele se sinta legitimado a buscar seus direitos,” analisou Luiz Felipe Di Sessa, sócio da prática de Proteção de Dados e Cybersecurity do Mattos Filho.

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A maioria das ações analisadas envolvem prestação de serviços, energia e o sistema financeiro. O destaque para os dois primeiros setores se deve à ocorrência de incidentes de segurança. Existem dezenas de ações na Justiça, por exemplo, cujo tema é o vazamento de dados da concessionária de energia Enel. Os argumentos mais utilizados pelos usuários foram aqueles que tratam sobre as disposições preliminares da lei — fundamentos, conceitos, princípios e bases legais, bem como os relacionados à responsabilidade e ressarcimento de danos. Nos casos de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, o valor fixado variou entre R$ 2 mil e R$ 20 mil.

No setor financeiro, a segurança de dados pessoais andam lado a lado das ocorrências de fraudes, no qual o infrator se vale de informações obtidas irregularmente, por falha do titular ou por falha da instituição financeira, para aplicar um golpe. Di Sessa, do Mattos Filho, também mencionou casos nos quais há o compartilhamento de dados com terceiros sem uma base legal. Segundo o advogado, “a questão de vazamento de dados pessoais certamente, dentro de todos os aspectos da LGPD, é aquela que mais chama atenção. Quando ocorre, pode efetivamente trazer um dano aos titulares de dados e também aos controladores, que acabam sendo expostos nessa situação”. A familiaridade com políticas de proteção e tratamento de dados também contribui para mais questionamentos e maior preparo das empresas para enfrentá-los.

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